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'Cashback' em reforma tributária para famílias de baixa renda somaria R$ 15,2 bilhões se estivesse em vigor em 2023
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Segundo a proposta do governo e dos estados que foi enviada em abril ao Legistlativo, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo.
- Por Camilla Ribeiro
- 21/06/2024 19h44 - Atualizado há 6 meses
O "cashback" para as famílias de baixa renda é a devolução de parte do imposto pago, esse valor somaria R$ 15,2 bilhões se já estivesse em vigor no ano de 2023.
O cálculo realizado pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair considera a devolução da CBS (imposto sobre o consumo do governo federal) e, também, do IBS (tributo dos estados e municípios).
De acordo com a proposta do governo e dos estados, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Produtos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, irão ter "cashback".
O consumidor de baixa renda precisa pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.
Segundo a equipe econômica, aproximadamente 73 milhões de brasileiros teriam direito ao “ cashback” proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária.
Vejamos a comparação
Registros do governo apontam que a devolução de impostos para a população de baixa renda ficaria abaixo de alguns gastos e benefícios somente do Poder Executivo federal.
Veja o valor de 2023:
-Abono salarial: R$ 24,3 bilhões;
-Deduções médicas no IRPF: R$ 24,5 bilhões;
-Isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais: R$ 12,83 bilhões;
Alguns desses benefícios já foram analisados pela equipe econômica de governos anteriores.
São eles:
-O abono salarial: benefício pago a quem já está empregado e recebe até dois salários mínimos.
-As deduções médicas também já foram foram tema de análise.
-No caso do benefício do Imposto de Renda para quem tem 65 anos ou mais, a avaliação, feita no governo anterior, era de que três milhões de pessoas situadas, na grande maioria, nos 10% mais ricos, se beneficiavam.
Cashback poderá ser maior
De acordo com a proposta enviada ao Legislativo, haverá "cashback", a devolução de impostos aos mais pobres, nesses casos:
-100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
-20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Foi baseado nessas regras que foi estimado, para o ano de 2023, o valor de R$ 15,2 bilhões em "cashback". Porém, o texto da reforma tributária diz que, tanto o governo federal quanto os estados e municípios com lei própria, podem aumentar o "cashback" para a população com baixa renda, determinar percentuais maiores do que os fixados na reforma tributária.
